Premiar projetos de conservação e gestão do património natural

Até 31 de outubro decorre o período de apresentação de candidaturas ao Prémio ICNF 2017 que pretende apoiar, graças ao Fundo Ambiental, o desenvolvimento de três projetos de conservação e gestão do património natural em áreas protegidas e da Rede Natura 2000 de Portugal continental até um valor máximo de 50 mil euros por projeto.

São chamadas a candidatar-se pessoas coletivas de direito público ou pessoas singulares ou coletivas de direito privado, designadamente empresários em nome individual, sociedades, cooperativas ou organizações não governamentais, formalmente constituídas à data de candidatura

Projetos de conservação ou recuperação dos ecossistemas e habitats, de recuperação de espécies protegidas ou cujo grau de ameaça seja elevado, de conservação da natureza como promotora da valorização dos territórios das áreas protegidas e rede Natura 2000 estão na mira desta iniciativa do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em parceria com o Fundo Ambiental. Até à data contam-se 46 áreas protegidas e 62 áreas da Rede Natura 2000. Um projeto integrado numa área protegida em vias de criação não é elegível, por não ser reconhecida como pertencente à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Fundo Ambiental

Este Fundo Ambiental, criado pelo XXI Governo Constitucional, concentra os recursos dos fundos existentes – Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade –, com vista a obter um instrumento com maior capacidade financeira e com maior adaptabilidade.

O Aviso do Concurso e Regulamento pode ser consultado em anexo. As candidaturas devem ser submetidas, até 31 de outubro, através do preenchimento do formulário online em www.premioicnf.pt