Plano Estratégico da PAC pós-2020 em consulta pública - Prazo estendido até 8 de janeiro

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o próximo período de programação encontra-se em fase de consulta pública até ao dia 8 de janeiro de 2021. O PEPAC combinará, num plano estratégico único, os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA (pagamentos diretos e intervenções setoriais) e pelo FEADER (intervenções do desenvolvimento rural).

A proposta de regulamento da Comissão Europeia para os PEPAC prevê que os planos sejam submetidos a consulta pública. Nesse sentido, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), enquanto entidade nacional responsável pela elaboração do plano português, vem lançar este primeiro momento para recolha de contributos e propostas.

Esta consulta incidirá nas primeiras quatro fases do processo de planeamento: diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT, a “Orientação estratégica e Lógica de Intervenção”, que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, e a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré-identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta.

A documentação pode ser consultada aqui.

Os contributos devem ser enviados para o seguinte endereço e-mail:  pac_pos2020@gpp.pt