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Governo lança Guia Fiscal do Interior

2020-05-22

O Governo disponibilizou na passada quarta-feira, dia 20 de maio, um Guia Fiscal do Interior onde são sistematizados os benefícios fiscais que se encontram neste momento em vigor para o Interior do país, com o objetivo de atrair estudantes, famílias e empresas para estes territórios.

O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, divide-se em três capítulos - benefícios fiscais para as famílias; benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura.

 O guia descreve os vários benefícios, que incluem incentivos à educação e formação no Interior, incentivos à transferência de residência para o Interior, apoio ao reforço do tecido empresarial, através de uma taxa reduzida de IRC para PME, incentivo  ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior, através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos), condições mais favoráveis à atração de investimento e ao desenvolvimento de setores-chave para o desenvolvimento dos territórios e a atenuação de assimetrias regionais, ou ainda isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.

Este guia surge no âmbito do Programa de Valorização do Interior, que foi revisto recentemente, que possui dezenas de medidas multissetoriais, programas e projetos estruturantes, direcionados a empresas, e divididos em quatro eixos prioritários - valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do Interior; promover a cooperação transfronteiriça para internacionalização de bens e serviços; captar investimento e fixar pessoas no Interior e tornar os territórios do Interior mais competitivos. Destaca-se, entre as iniciativas, o Programa +CO3SO, um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, que visa a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, a inovação e a transferência de tecnologia.

Consulte o Guia em anexo.

Documentos Anexos:

Guia Fiscal do Interior

Terra Viva 2019

 

I14-TERRAXVIVA.JPG

A 3.ª edição do programa Terra Viva da Antena da TSF deu voz e ouvidos a 54 promotores e promotoras de projetos, beneficiários da Medida LEADER do PDR2020 através dos Grupos de Ação Local do Continente, entre os dias 3 de junho e 9 de julho de 2019.

54 Projetos LEADER 2014-2020

I2-54XPROJETOS.JPG

Repertório de projetos relevantes e replicáveis apoiados no âmbito da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 elaborado pela Federação Minha Terra.

Cooperação LEADER

Edição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Federação Minha Terra, publicada no âmbito do projeto “Territórios em Rede II”, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.





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ELARD

 
I19-BOTXXOXFMTXPRESIDENCIA.JPG
 

A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 25 países europeus. A MINHA TERRA foi presidente da ELARD no biénio 2018-2019.

Projetos PDR2020 Apoiados

 
I20-PDRXPT2020XFEADER.JPG
 

Plano de Informação LEADER 2020

Rede LEADER 2020: Qualificar, Cooperar, Comunicar

LEADER DLBC em Portugal e na Europa

JER | Jovem Empresário Rural - Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural

Agricultura Familiar: Conhecimento, Organização e Linhas Estratégicas

Plano de Informação LEADER 2020

 
I17-LOGOXLEADER2020.JPG
 

O Projeto “Plano de Informação LEADER2020” quer dar resposta aos desafios dos territórios rurais, através de atividades de disseminação de informação de caráter técnico, económico e organizacional.

Pessoas e Lugares

I1-PESSOASXEXLUGARESXN.XXX14.JPG

O jornal Pessoas e Lugares é um projeto editorial e de comunicação da MINHA TERRA dedicado ao LEADER.

Bolsa de Terras

 
I8-BOLSAXTERRAS.JPG
 

A Federação Minha Terra e 35 ADL associadas parceiras estão autorizadas para a prática de atos de gestão operacional (GeOP) da Bolsa de Terras.

Receitas e Sabores dos Territórios Rurais

 

 I15-LIVROX7MG.JPG 

O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.





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