Criação de programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior

2020-07-07

Foi aprovada no último Conselho de Ministros, a 2 de julho, a redação final do Decreto-Lei que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior. Este diploma, que se insere no quadro do Programa de Valorização do Interior, procura facilitar e promover a mobilidade de trabalhadores da Administração Pública para territórios do Interior.

Este programa incluirá a atribuição de incentivos aos trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho para territórios de baixa densidade populacional.

Foi também aprovado no Conselho de Ministros o texto da resolução que aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, que visa potenciar uma transformação contínua dos processos de funcionamento e serviços da Administração Pública, acompanhando a evolução das exigências da vida em sociedade e garantindo uma capacidade de resposta célere e eficaz. Esta estratégia desenvolve-se em tornos de quatro eixos: «Investir nas pessoas», «Desenvolver a gestão», «Explorar a tecnologia» e «Reforçar a proximidade».

Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros.