Comité das Regiões pede DLBC plurifundos, com mais financiamento e menos burocracia

O Comité das Regiões adotou no passado dia 8 de outubro, em sessão plenária, o documento "A contribuição do Comité das Regiões para a Agenda Territorial renovada, com ênfase especial no desenvolvimento local de base comunitária", onde reconhece as mais-valias do instrumento DLBC no desenvolvimento dos territórios e recomenda a sua continuação de forma plurifundos, com uma alocação obrigatória de 8% de todos os FEEI e do FEADER, com níveis mais elevados de apoios, por exemplo através de maiores taxas de comparticipação, e com regras únicas de nível comunitário para todos os Fundos, com vista à redução da burocracia e dos constrangimentos causados pelas regulamentações de nível nacional e subnacional.

No documento, preparado pelo relator Radim Sršeň, o Comité das Regiões pede também uma melhor coordenação e trabalho em rede entre autoridades de gestão e organismos pagadores e os GAL, redes LEADER/DLBC e redes rurais nacionais e a definição clara das funções de cada ator. É também mencionada a necessidade de se assegurarem transições suaves entre períodos de programação, a fim de se eliminar o risco de perda de conhecimento, recursos humanos e parcerias e de se retomarem os princípios originais do LEADER, nomeadamente garantindo que as estratégias são “bottom-up”, que estão assentes em parcerias e que incluem uma adequada dimensão de animação territorial. É ainda proposta uma gestão do instrumento, dentro de cada Estado-Membro, adaptada às especificidades dos territórios e das parcerias e a definição de modelos claros e simples de monitorização e avaliação de resultados.

O documento refere ainda o potencial do DLBC para a cooperação territorial, se definidas regras únicas a nível europeu que permitam a implementação eficaz e sem constrangimentos de projetos de nível internacional, assim como o papel que o instrumento pode ter na concretização das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a nível local.

Consulte o documento do parecer em anexo.