2021-09-30
A coligação cívica Participar no PEPAC, que visa promover a participação cívica na elaboração do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC) entregou, no dia 28 de setembro, um conjunto de propostas ao Governo e à Assembleia da República.
No decurso da manhã uma delegação de representantes das 27 entidades que a constituem apresentaram a coligação e as suas preocupações ao Gabinete do Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares do PS, BE, PAN e PCP que responderam afirmativamente ao pedido de audiência, e que coincidiram com muitas das preocupações partilhadas.
Já à tarde a coligação foi recebida pelo Gabinete do Presidente da Assembleia da República que se inteirou das suas motivações e encaminhou o conjunto de documentação entregue para os restantes Grupos Parlamentares, aos Deputados Únicos Representantes de Partido e às Deputadas Não Inscritas, bem como às Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Posteriormente, a delegação foi recebida pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Agricultura, a quem manifestou as mesmas preocupações, designadamente a necessidade de abertura da cooperação/diálogo com o Ministério da Agricultura, com a maior urgência face aos prazos para apresentação da proposta de PEPAC à Comissão Europeia.
A coligação, que critica o sistema de decisão centralista, fechado e corporativo sobre a política agrícola, instalado há décadas em Portugal, pede “um diálogo efetivo que envolva todos os parceiros interessados no PEPAC e/ou afetados por este, sejam ou não seus beneficiários diretos, respeitando e valorizando a sua pluralidade, sem limitações de fronteiras setoriais ou submissão a monopólios de representação”.
No documento apresentado, a coligação identifica um conjunto de questões fundamentais para o PEPAC, relacionados com a compatibilização da sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica e social das diversas agriculturas, a gestão florestal, a melhoria dos rendimentos, das condições de vida e de trabalho, a produção, difusão e aplicação de novos conhecimentos, o uso de novas tecnologias, a inclusão e equidade no acesso aos apoios da PAC, o desenvolvimento local e a coordenação e coerência das medidas de política.
Consulte a documentação em anexo.
Saiba mais sobre a coligação e as respectivas propostas aqui: https://1drv.ms/u/s!Am797JLNjfxNrmw1VHH6PGa6NwIO?e=mWKFe0
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
