2026-10-28
A Pinhal Maior – Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul tem abertas, desde 20 de outubro, as candidaturas à intervenção D.1.1.1.3, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destinada a apoiar investimentos na diversificação de atividades, no comércio e nos serviços. O prazo para apresentação dos projetos termina às 17h00 do dia 23 de dezembro.
Com uma dotação orçamental de 441.544,68 euros, esta medida pretende estimular a atividade económica e promover a criação de emprego e o reforço dos serviços de proximidade nos concelhos de Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, através da criação ou expansão de negócios em áreas não agrícolas. O concurso destina-se a pessoas singulares ou coletivas que se enquadrem na categoria de micro, pequenas e médias empresas (PME).
O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, correspondente a 50% do investimento elegível. Os projetos apresentados devem contemplar um investimento mínimo de 10 mil euros e máximo de 300 mil euros. Entre as despesas que podem beneficiar de financiamento incluem-se a construção, beneficiação, adaptação e recuperação de edifícios, a aquisição de equipamentos novos e de viaturas necessárias ao desenvolvimento da atividade, bem como investimentos em software, propriedade industrial e planos de marketing. São igualmente elegíveis os custos com estudos e projetos de arquitetura e engenharia diretamente relacionados com o investimento.
Por outro lado, ficam excluídas despesas como a aquisição de terrenos, a compra de equipamentos usados, os investimentos destinados apenas à substituição de equipamentos existentes e os trabalhos realizados pela própria empresa. Para serem considerados, os projetos devem enquadrar-se nos códigos de atividade económica (CAE) previstos no aviso, sendo as atividades elegíveis avaliadas de acordo com os critérios e prioridades estabelecidos.
A seleção das candidaturas será efetuada com base na pontuação obtida, sendo necessário alcançar um mínimo de 10 pontos para que um projeto possa ser selecionado. A atribuição dos apoios ficará ainda condicionada à dotação financeira disponível no âmbito deste aviso.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponibilizado no portal da Agricultura e no site www.pepacc.pt.
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[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
