2021-10-15
O Decreto-Lei n.º 81/2021, publicado em Diário da República no passado dia 11 de outubro, inseriu algumas alterações aos critérios de adesão ao Estatuto da Agricultura Familiar, relacionados com os apoios recebidos e o rendimento dos agricultores, inserindo também a obrigatoriedade de inscrição dos candidatos no sistema de informação parcelar de prédios rústicos ou mistos.
De acordo com o diploma, o Estatuto da Agricultura Familiar passa a estar exclusivamente dirigido a pessoas singulares, titulares de exploração agrícola familiar. Os candidatos não podem ter beneficiado de um montante de apoio, no âmbito da Política Agrícola Comum, superior a 5.000 euros, decorrente das ajudas do Regime de Pagamento Base e do Regime da Pequena Agricultura e o rendimento da atividade agrícola deve representar no mínimo 20 % do total do rendimento coletável. Este último requisito poderá resultar na impossibilidade de renovação do Estatuto por parte de muitos dos atuais detentores, dadas as caraterísticas da generalidade destes agricultores.
Visando tornar o processo mais ágil e menos burocrático passará a ser obrigatória a inscrição, por parte dos candidatos, no sistema de identificação parcelar de prédios rústicos ou mistos, apostando-se na interoperabilidade dos sistemas de informação do Ministério da Agricultura.
As alterações entrarão em vigor a 12 de novembro.
Consulte o Decreto-Lei e a nota de imprensa do Ministério da Agricultura em anexo.
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
