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Declaração LEADER/DLBC de Tartu exige mais e melhor LEADER para 2021-2027

2017-02-01

A ELARD – Associação Europeia LEADER para o Desenvolvimento Rural pôs a 31 de janeiro o ponto final na redação da declaração do LEADER/DLBC para o próximo período de programação, intitulada Declaração de Tartu “Renovar o LEADER/DLBC para 2020+”. Pronta para ser disseminada junto dos grupos-alvo dos respetivos países-membros da ELARD – Grupos de Ação Local, Autoridades de Gestão, Redes, Entidades de Financiamento, Redes Rurais Nacionais, Comissões de Acompanhamento, etc., esta importantíssima tomada de posição vai iniciar a sua difusão europeia ainda nesta semana.

A declaração baseia-se nos resultados da conferência “Renovar o LEADER/DLBC para 2020+; Comemorar 25 anos de LEADER na Europa”, promovida pela ELARD em Tartu, na Estónia, em novembro do ano passado, na qual participaram 140 delegados de 25 países europeus, em representação de cerca de 2000 Grupos de Ação Local (GAL) LEADER, redes LEADER, representantes da Comissão Europeia, da Rede Europeia Rural, assim como de redes rurais e de ministérios de Estados-Membros.

O mote da declaração é recentrar a abordagem LEADER na sua finalidade principal – o empoderamento das comunidades locais. Aquando da conceção e da implementação de políticas nacionais e europeias, os princípios-chave do método LEADER deveriam ser reafirmados e acautelados com o devido respeito.

Embora a declaração considere que o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) multifundos abre novos horizontes ao desenvolvimento rural integrado, continua sem se saber qual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (EEI) apoia o quê. Os Estados-Membros/Regiões deveriam, por isso, poder conceber uma única fonte de financiamento do DLBC a partir dos vários Fundos EEI, implementada sob a coordenação de uma única entidade (autoridade de gestão), e obedecendo a um único conjunto de regras a nível da UE.

A declaração convida a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão nacionais a manter um dialogo próximo e uma relação de parceria com os GAL e as redes LEADER, no âmbito da conceção do novo quadro de implementação para o LEADER/DLBC. Em vez de se fixar na prevenção de erros, focar as necessidades das comunidades e desenhar regulamentos que possam realmente apoiar os beneficiários e os GAL na implementação das suas estratégias de desenvolvimento local. Os GAL carecem de condições para desempenharem condignamente o seu papel de animação e facilitar a emergência e a execução de excelentes ideias.

A declaração também advoga um enquadramento legal equilibrado com vista à aplicação correta do método e dos seus princípios LEADER nos Estados-Membros, sem esquecer também a redução significativa do peso burocrático para os GAL.

A Declaração de Tartu “Renovar o LEADER/DLBC para 2020+” encontra-se em anexo. A tradução livre para português estará disponível em breve.

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