2021-03-22
Foi publicada nesta segunda-feira, 22 de março, em Diário da República, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 21/2021 que aprova um conjunto de medidas que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar, em territórios vulneráveis.
A Resolução de Conselho de Ministros estabelece o objetivo de incrementar em 25 %, até 2024, o valor anual global de apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural nos territórios vulneráveis, (delimitados através da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro), tendo por base o valor médio registado no período de 2018 a 2020, sendo privilegiadas intervenções em Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.
O documento prevê garantir, a partir de 2022, a possibilidade de acesso aos pagamentos diretos às superfícies agrícolas que cumpram os critérios de elegibilidade, nomeadamente através do acesso à reserva de direitos e determina a adoção de medidas adaptadas aos territórios vulneráveis, em particular no âmbito dos ecoregimes e das medidas agroambientais, promovendo práticas e sistemas de produção adequados, designadamente:
Está ainda previsto um reforço do financiamento ao investimento através de avisos dedicados às necessidades dos territórios vulneráveis, com níveis majorados de apoio e critérios de seleção ajustados, nomeadamente nos seguintes domínios:
Pode consultar o documento na íntegra em anexo, assim como a Portaria que define as freguesias classificadas como territórios vulneráveis.
Documentos Anexos:
Terra Viva 2019A 3.ª edição do programa Terra Viva da Antena da TSF deu voz e ouvidos a 54 promotores e promotoras de projetos, beneficiários da Medida LEADER do PDR2020 através dos Grupos de Ação Local do Continente, entre os dias 3 de junho e 9 de julho de 2019. |
ELARD
A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 26 países europeus. A MINHA TERRA foi presidente da ELARD no biénio 2018-2019. |
54 Projetos LEADER 2014-2020 Repertório de projetos relevantes e replicáveis apoiados no âmbito da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 elaborado pela Federação Minha Terra. |
Cooperação LEADEREdição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Federação Minha Terra, publicada no âmbito do projeto “Territórios em Rede II”, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional. |
Agenda |
Micro Evento “QTS2A – Turismo Sustentável” |
2024-04-23 a 2024-04-24, Castelo de Bode, Tomar |
Iniciativa "Abril que liga o Norte" - 1.ª Tertúlia de Café |
2024-04-24, Café Majestic, Porto |
Sessão de apresentação e esclarecimentos sobre o programa "Emparcelar para Ordenar" |
2024-05-08, Evento híbrido (Lisboa/online) |
Conferência "Qualidade de Vida e a Sustentabilidade dos Territórios Rurais. Que futuro?" |
2024-05-17, Politécnico de Castelo Branco |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]