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Sobre o financiamento das Organizações da Sociedade Civil

2017-10-18

No editorial da edição de outubro da newsletter do Comité Económico e Social Europeu (CESE) “EUROPE III The voice of Various Interests’ Group”, Jean-Marc Roirant, Presidente da Rede Civil Society Europe, Membro do Grupo dos Interesses Diversos, aborda a questão do financiamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Com os olhos postos no ciclo de discussões em curso sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, que vai entrar em vigor a partir de 2020, o Grupo dos Interesses Diversos (Grupo III) adotou por unanimidade um parecer de iniciativa a submeter, para adoção, ao CESE .

Se, por um lado, a implementação de princípios e valores inextricavelmente ligados à integração europeia significa a continuidade do envolvimento das OSC, por outro, existem dificuldades crescentes no acesso ao financiamento público, agravadas por um fenómeno de retrocesso perigoso do espaço cívico nalguns Estados-Membros. 

Não obstante, a sociedade civil desempenha um papel crucial na promoção da cidadania ativa na Europa. Não obstante, a democracia participativa precisa de órgãos intermediários para envolver o público e levá-lo a exprimir a sua opinião.

O parecer de iniciativa

O parecer de iniciativa enuncia cerca de vinte recomendações que visam reforçar e desenvolver relações transparentes e sustentáveis entre OCS e Instituições Europeias e, de um modo geral, com todas as autoridades administrativas e públicas.

Partindo do exemplo de alguns Estados-Membros que adotaram “cartas de compromissos recíprocos” ou “pactos” para este fim, sugere que as Instituições Europeias tomem medidas de diálogo genuíno com a sociedade civil, plenamente participado pelas OCS. As discussões sobre o estatuto das associações europeias e o estatuto das fundações europeias também deveriam ser retomadas, e o Artigo 11 do Tratado da União Europeia sobre o diálogo estruturado com a sociedade civil implementado.

Mais ainda, pede que as Instituições Europeias promovam uma imagem positiva das OCS e zelem por preservar a sua independência.

Por último, no que respeita ao Quadro Financeiro Plurianual, propõe que as autoridades orçamentais aumentem a dotação de financiamento para as OCS, inclusive sob a forma de subvenções de financiamento e de financiamento plurianual.

Sobre o papel das Organizações da Sociedade Civil

No âmbito da conferência “Modelos da sociedade civil” que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 27 de setembro, Luca Jahier, Presidente do Grupo dos Interesses Diversos, declarou que a sociedade civil desempenhava um papel central na promoção e na defesa dos valores fundamentais da UE, inclusive na construção e consolidação da identidade, da confiança e da solidariedade, no fortalecimento e no conserto do tecido social.

As OCS são segundo ele, um elemento aglutinador das nossas sociedades, quando informam as populações sobre as questões de interesse público, providenciando canais de comunicação com a elite política e chamando as autoridades públicas à responsabilidade. Isto não significa que a sociedade civil deva competir com o poder executivo, legislativo ou judicial – nem a nível nacional nem a nível europeu. Numa democracia, cada ator tem um papel específico. Mas, em última análise, esses papéis são complementares e são garantes da resiliência do sistema democrático.

A newsletter do Comité Económico e Social Europeu (CESE) “EUROPE III The voice of Various Interests’ Group” encontra-se em anexo.

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