Reforma da PAC: Parlamento Europeu quer distribuição mais justa entre países e agricultores

2011-04-27

Parlamento Europeu quer distribuição mais justa entre países e agricultores. As recomendações, aprovadas a 22 de junho 2011, visam influenciar as propostas legislativas que a Comissão Europeia vai apresentar no outono.

Num relatório sobre a Política Agrícola Comum (PAC) após 2013, o Parlamento Europeu (PE) defende que a reforma deve torná-la mais justa e equitativa, com uma redistribuição mais equilibrada dos meios financeiros entre os países e um sistema de ajudas diretas aos agricultores baseado em critérios ambientais e sociais.

Estas recomendações, aprovadas no passado dia 22 de junho, visam influenciar as propostas legislativas que a Comissão Europeia vai apresentar no outono e que terão depois de ser negociadas entre o PE e os governos dos 27 Estados-membros.

O PE defende, assim, a preservação de uma PAC forte, dotada de recursos suficientes, e uma distribuição justa dos recursos destinados ao primeiro e segundo pilares (ajudas diretas e desenvolvimento rural), quer entre Estados-membros, quer entre os agricultores de cada país.

O PE propõe que cada país receba uma percentagem mínima do valor médio dos pagamentos diretos e que seja instituído um teto máximo.

O novo sistema de ajudas diretas aos agricultores deve ser desligado da produção e baseado em critérios de natureza ambiental e social.

O PE quer que a Comissão Europeia pondere a introdução de um sistema degressivo dos pagamentos diretos em função da dimensão das explorações agrícolas que tenha em conta os critérios de emprego e de práticas sustentáveis.

Numa alteração apresentada por Luís Capoulas Santos e Luís Paulo Alves, em nome do grupo S&D, e apoiada por eurodeputados portugueses de outros grupos (alteração 5), o PE insiste na necessidade de avaliar a situação específica no setor do leite e dos produtos lácteos, antes de março de 2015, de modo a assegurar o bom funcionamento e a estabilidade do mercado do leite.