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Para revitalizar as zonas rurais através das aldeias inteligentes: É preciso fazer mais!

2017-12-11

O Comité das Regiões Europeu (CoR) apela à integração da iniciativa da Comissão Europeia, ‘Ação da UE em prol das aldeias inteligentes’, na agenda rural europeia, pois o fosso digital nas zonas rurais carece de ser urgentemente combatido. As 42 recomendações políticas  adotadas pelo CoR, organizadas em torno da 'Resolução do fosso digital', 'Cidades inteligentes e zonas rurais inteligentes', 'Mobilidade e Energia' e 'Apoio a abordagens ascendentes', no quadro da 126ª reunião plenária de 1 de dezembro, refletem uma posição local e regional, e preferem falar de 'zonas rurais inteligentes' em vez de 'aldeias inteligentes'.

Para o CoR, os atores rurais estão numa corrida contra o tempo para assegurar que o próximo orçamento a longo prazo da UE responda, de facto, aos desafios das aldeias e das regiões remotas. A iniciativa da UE para as aldeias inteligentes é considerada pouco amibiciosa, quando deveria ser elaborada uma política das aldeias inteligentes objetiva e virada para o futuro, com vista ao período pós-2020 e atendendo à necessidade de consolidar os numerosos instrumentos "inteligentes" da UE de base local.

O CoR apoia a Declaração de Cork 2.0 e as dez orientações políticas identificadas, onde se reconhece que "deve ser dada especial atenção à superação do fosso digital e ao desenvolvimento do potencial da conetividade e da digitalização nas zonas rurais".

Deve ser integrado na iniciativa para as zonas rurais inteligentes o conceito de "rural proofing" (verificação rural), com vista a aplicar esta abordagem na elaboração de iniciativas estratégicas mais amplas com implicações para as zonas rurais. Cerca de nove milhões de agregados familiares da UE, dos quais 90% em zonas rurais, em 2012, ainda não estavam cobertos por redes fixas de banda larga. O "rural proofing" serve para garantir que as necessidades e os interesses das populações, comunidades e empresas rurais sejam devidamente acautelados, aquando da elaboração e aplicação de todas as políticas e programas. Para tal, a CE deve intensificar os esforços no sentido de desenvolver Internet de alta velocidade nas zonas rurais, através de modelos de financiamento para o investimento em redes de banda larga acessíveis não só a todos os Estados-Membros como também a projetos de pequena dimensão.

Dentro das prioridades da formação digital, o CoR reinvendica o direito à literacia digital, de modo a garantir a todos os cidadãos o acesso a esta formação – que deve ser financiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). 

As zonas urbanas e rurais são chamadas a interagir umas com as outras e entre elas, fomentando "a criação de inter-relações equilibradas entre as populações". Dentro da mesma linha, o CoR "lamenta que, até à data, as zonas rurais não tenham sido incluídas como uma prioridade no âmbito da Parceria Europeia de Inovação para Cidades e Comunidades Inteligentes, que visa promover e reforçar as experiências das zonas inteligentes na UE", lançada pela Direção-Geral da Energia da CE.

A importância das abordagens comunitárias ascendentes é também relevada. Assim, no ponto 32 do parecer, o CoR “reconhece os êxitos conseguidos através de abordagens ascendentes no desenvolvimento local, tais como a LEADER e, mais recentemente, o desenvolvimento local de base comunitária”. Neste quadro, os órgãos de poder local e regional ocupam uma posição privilegiada para desempenhar a função de “mediadores da inovação”, sob a forma de conselhos de desenvolvimento, gabinetes de empresas, concursos públicos, etc. O mediador da inovação identifica "os pontos fortes e as oportunidades da aldeia/zona rural e aproxima as instituições relevantes (terceiro nível, órgãos de poder local, fontes de financiamento, etc.) para coordenar as atividades atuais e futuras e as potenciais fontes de financiamento. devendo envolver e informar a comunidade e obter a sua adesão para desenvolver a visão, apropriar-se da iniciativa e partilhar os seus benefícios".

Refira-se que o CoR, tal como outras entidades, "apela à simplificação da candidatura de acesso a fontes de financiamento, uma vez que, no atual programa de desenvolvimento rural, o número de manifestações de interesse que não evolui para candidaturas completas é significativo devido à dificuldade em satisfazer os requisitos de candidatura; salienta que não deve haver um intervalo entre o término destes programas de desenvolvimento rural e o início do programa de desenvolvimento rural pós-2020, a fim de preservar a dinâmica e a confiança".

A última e 42ª recomendação do Comité das Regiões Europeu "salienta o papel de facilitador que os órgãos de poder local e regional podem ter através da integração de uma abordagem inteligente nas estratégias de planeamento e de ordenamento do território regionais, que incluem a avaliação dos recursos e capacidades regionais, a identificação de locais para a instalação de serviços e medidas destinadas a estimular a economia."

O Comité das Regiões Europeu é a Assembleia da União Europeia (UE) dos representantes regionais e locais, que garante a representação institucional do conjunto dos territórios, regiões, cidades e municípios da UE. Adota recomendações políticas sobre as estratégias europeias e participa na elaboração da legislação comunitária.

O parecer do CoR encontra-se em anexo.

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