Orçamentos Participativos em alta

2016-11-02

Só em 2016, Portugal contou 50 novos Orçamentos Participativos (OP). Somados aos 68 existentes, são 118 órgãos do poder local comprometidos em envolver os cidadãos na tomada de decisão sobre os recursos públicos.

Na senda desta adesão, Portugal lidera o topo da classificação mundial dos OP. Segundo a Associação In Loco, entidade responsável pelo Observatório Nacional dos Processos de Democracia Participativa em Portugal que monitoriza o fenómeno dos orçamentos participativos no País, nos últimos 14 anos cerca de 150 municípios já recorreram contínua ou pontualmente à ferramenta de participação cidadã. Os 118 casos “ativos” distribuem-se por 68 municípios, 20 freguesias e 30 iniciativas que visam promover o envolvimento dos mais jovens. Se no início do processo, a população jovem apresentava índices baixos de participação, relativamente ao ano anterior, as iniciativas promovidas pelas autarquias dirigidas aos jovens quase que duplicaram.

Num total de 209 processos iniciados, 54% continuam ativos. Em Portugal, os OP eram habitualmente consultivos e não vinculativos. A tendência atual é de diminuição (ou mesmo de extinção) desta prática, sobrando apenas quatro OP consultivos, que não admitem o voto decisivo dos cidadãos nos projectos vencedores.

Orçamento Participativo Portugal

2016 também é o ano da criação do primeiro OP a ser desenvolvido a nível nacional. O Governo português inscreveu uma verba de três milhões de euros na sua proposta de Orçamento de Estado para 2017. Deduz-se que a enorme adesão local a esta alavanca da governança tenha sido decisiva para que conste no Programa do Governo da Repúblico. Os passos seguintes deveriam ser dados pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Os montantes afetados pelas autarquias aos processos de OP totalizaram no ano corrente cerca de 17 milhões de euros – 304 mil euros nas freguesias, 1.230.000 euros com iniciativas jovens e mais de 15,4 milhões nos municípios.

O caminho percorrido pelo OP em Portugal está cada vez mais consolidado e entranhado na cultura democrática local, como tal, por norma, nenhum executivo autárquico se atreveria a interromper este processo a todos os níveis voluntário, que não obedece a nenhuma obrigação, nem a qualquer enquadramento legal.

Para mais informações: Nelson Dias; +963088821; nelson.dias@in-loco.pt