2020-05-22
O Governo disponibilizou na passada quarta-feira, dia 20 de maio, um Guia Fiscal do Interior onde são sistematizados os benefícios fiscais que se encontram neste momento em vigor para o Interior do país, com o objetivo de atrair estudantes, famílias e empresas para estes territórios.
O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, divide-se em três capítulos - benefícios fiscais para as famílias; benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura.
O guia descreve os vários benefícios, que incluem incentivos à educação e formação no Interior, incentivos à transferência de residência para o Interior, apoio ao reforço do tecido empresarial, através de uma taxa reduzida de IRC para PME, incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior, através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos), condições mais favoráveis à atração de investimento e ao desenvolvimento de setores-chave para o desenvolvimento dos territórios e a atenuação de assimetrias regionais, ou ainda isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Este guia surge no âmbito do Programa de Valorização do Interior, que foi revisto recentemente, que possui dezenas de medidas multissetoriais, programas e projetos estruturantes, direcionados a empresas, e divididos em quatro eixos prioritários - valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do Interior; promover a cooperação transfronteiriça para internacionalização de bens e serviços; captar investimento e fixar pessoas no Interior e tornar os territórios do Interior mais competitivos. Destaca-se, entre as iniciativas, o Programa +CO3SO, um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, que visa a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, a inovação e a transferência de tecnologia.
Consulte o Guia em anexo.
Documentos Anexos:
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
