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Encontro Nacional para apresentação do Pacto de Desenvolvimento Local 2030 em Campo Maior

2019-07-16

No dia 12 de julho, perto de 200 pessoas de todo o país rumaram à vila de Campo Maior, no Alto Alentejo de Campo Maior para participar na apresentação pública do “Pacto de Desenvolvimento Local 2030”. Fruto de uma ampla discussão sobre o futuro do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no período de programação 2021-2027, iniciada pelos Grupos de Ação Local (GAL), através da Federação Minha Terra, este documento já foi subscrito até à data por mais de 1500 organizações.

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Na abertura deste encontro estiveram presentes ao lado de Maria João Botelho, presidente da Minha Terra, e do anfitrião Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Comendador Rui Nabeiro.

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Maria João Botelho fez uma análise histórica do LEADER/DLBC e identificou os principais constrangimentos enfrentados pelos beneficiários deste instrumento e também pelos GAL, enquanto gestores locais. Pese embora o instrumento DLBC já tenha possibilitado “a aprovação de mais de 4.000 projetos e a criação de mais de 3.500 empregos”, a verdade é que existe um potencial de melhoria e simplificação, como resposta à “complexidade do instrumento na sua conceção e tramitação processual longa e com algumas redundâncias das candidaturas e o início tardio da implementação das estratégias dos GAL, (...), que comprometem os indicadores de compromisso e de execução do DLBC e comprometem também as dinâmicas territoriais de investimento”.

Segundo a presidente da Federação Minha Terra, o Pacto Desenvolvimento Local 2030, lançado como um alerta, em menos de um mês, reuniu "mais de mil e  quinhentas subscrições, que incluem mais de 160 municípios, e mais de 130 juntas de freguesia, mais de 180 associações ligadas ao complexo agro-florestal, mais de 160 associações de caracter social, mais de 80 instituições de ensino e investigação, mais de 150 associações culturais, recreativas desportivas e casas do povo, mais de 230 empresas e associações empresariais e muitas outras como associações de desenvolvimento local, instituições de crédito, comunidades intermunicipais, entidades da administração desconcentrada".

Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, destacou o papel preponderante dos GAL, e nomeadamente do GAL ADER-AL, “na forma como os mecanismos de desenvolvimento acontecem no dia-a-dia”. E propôs introduzir “mecanismos de cooperação na gestão destes fundos e retirar as conclusões positivas de 30 anos de experiência a gerir fundos comunitários para enfrentar os desafios do próximo QCA 20-30.”

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Disponibilidade dos ministérios do Planeamento e da Agricultura para trabalhar com os Grupos de Ação Local

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, enalteceu a oportunidade desta reflexão e desta iniciativa da sociedade civil. Segundo Nelson de Souza, o tempo presente é de identificação de caminhos que são marcados pela incerteza das negociações ao nível da União Europeia "sobre o calendário, sobre os montantes, sobre os critérios, sobre os fundos estruturais”.

Após uma leitura conjunta com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do Pacto, Nelson de Souza deixou bem claro que os dois ministérios “vão trabalhar em conjunto com a Federação Minha Terra e com outros GAL que eventualmente se queiram associar também a este trabalho, estando disponível para preparar sobretudo soluções para resolver os problemas” detetados nas experiências anteriores.

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Embora tenha saudado o sucesso e a enorme procura do SI2E (Sistema de Incentivo ao Emprego e Empreededorismo), desenhado em parceria com os GAL, o Ministro também reconheceu que faltou capacidade de dar resposta face à dimensão da procura, sendo, por isso, necessário fazer uma reflexão sobre a adequação do instrumento ao tipo de contratualização ou à natureza da intervenção. 

Terminou o discurso referindo-se à intervenção de nível local, reforçando a ideia de que “se não atuarmos, se não fortificarmos esta base social, todo o crescimento, todo o desenvolvimento, assentará em pés de barro”, reiterando por isso “a disponibilidade do Ministério do Planeamento e do Ministério da Agricultura para de imediato começarmos esse trabalho em conjunto”.

A sessão prosseguiu com a intervenção de Paulo Madruga (Ernst & Young | Augusto Mateus & Associados) dedicada aos “Desafios do Desenvolvimento Local de Base Comunitária na programação 2021-2027“, que começou por alertar para o facto de ser necessário pensar os desafios, as oportunidades, as estratégias, a forma de operacionalização “mais a partir dos territórios e menos a partir de abordagens setoriais”.

Após uma aprofundada reflexão, fundada em diversos indicadores, sobre a importância da articuação da coesão e da convergência na definição dos instrumentos de política, Paulo Madruga, defendeu para o futuro do DLBC um reforço da dimensão de animação dos territórios, de construção de projetos, de seleção de projetos, de acompanhamento dos promotores, deixando de parte “todas as partes administrativas”.

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No painel Projetos Reais, Pessoas Reais, que visou ilustrar com casos concretos o apoio do LEADER/DLDC, as respetivas entidades promotoras apresentaram cinco projetos apoiados, em dferentes momentos pelo DLBC/LEADER em cinco regiões do país:

Espaço Açores - Tradição & Gourmet | Arlene Goulart - loja de produtos Açorianos, Lisboa

Vertente Natural | José Saleiro - empresa de animação turística com base na Serra da Arrábida

FRUCARI | Domingos João Barreira - cooperativa de produção e transformação de frutos de casca rija em Trás-os-Montes

Sr. Avulso | Célia Dias - loja de venda de produtos locais e outros avulso

Train Spot | Eduardo Salvador - guesthouse numa estação de comboio desativada

 

"Parte substancial dos objetivos do Pacto estão alcançados"

A última intervenção ficou a cargo de António Pombinho, membro da direção da Minha Terra, que sublinhou que “com a política que foi seguida de abandono progressivo das comunidades locais e, nomeadamente do Interior, neste momento os GAL, as suas parcerias e as suas equipas técnicas são o único centro de competências nalguns desses territórios e, portanto, qualquer tentativa de ter políticas territoriais sem ter em conta esta realidade é um “disparate” que não podemos permitir que aconteça”.

António Pombinho explicou que com o Pacto, os GAL, através da Minha Terra, pretendem “transformar revolta em capacidade de intervenção, transformar as angústias em capacidade de proposta, que de forma positiva, assertiva, tentem influenciar as políticas futuras”.

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Após ter  sintetizado os constrangimentos do atual DLBC, António Pombinho, resumiu a visão para o futuro do instrumento da seguinte forma - pretendemos “um DLBC assente nos sete princípios LEADER, um DLBC flexível, desburocratizado, com força e dotação financeira, protagonizado pelos GAL, com processo de seleção e financiamento único, uma entidade de coordenação única, com implementação flexível e simplificada, custos simplificados e um DLBC multifundos através de um fundo principal”.

A sessão encerrou com a assinatura presencial simbólica do Pacto Desenvolvimento Local 2030 por um conjunto de 10 entidades representivas da diversidade dos mais de 1500 subscritores até ao momento:

  • A2S - Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, representado por António Pombinho;
  • ADER-AL - Associação para o Desenvolvimento em Espaço Rural do Norte do Alentejo, representada por Pedro Espadinha;
  • ADRIMINHO - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho, representado por Ana Paula Xavier;
  • CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, representada por José Tello Gonçalves;
  • Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, representada por Ricardo Pinheiro;
  • DUECEIRA - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça, representado por João Miguel Henriques;
  • Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, representada por João Cavaleiro Ferreira;
  • Fundação INATEL, representada por Francisco Madelino;
  • NERPOR - Núcleo Empresarial do Norte Alentejano, representado por Jorge Pais;
  • Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, representado por Aura Fraga;
  • Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, representada por Maria João Botelho

O processo de subscrição do PACTO DESENVOLVIMENTO LOCAL 2030 continua em curso. Assim, convidamos todas as entidades interessadas a conhecer o Pacto e a manifestar o seu apoio/subscrição para minhaterra@minhaterra.pt.


O projeto “Rede LEADER 2020: Qualificar, Cooperar, Comunicar”, no âmbito do qual esta actividade foi desenvolvida, é apoiado pelo PDR2020 e cofinanciada pelo FEADER, no contexto do Portugal 2020.

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Cooperação LEADER

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Edição da DGADR e Minha Terra, publicada no âmbito do projeto Territórios em Rede II, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.

Terra Viva

 

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O programa “Terra Viva”, emitido pela TSF em 2011 e em 2014, reforça a aposta de comunicação da MINHA TERRA, divulgando e promovendo iniciativas de desenvolvimento local, em meio rural.

 

Territórios em Rede

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Territórios em Rede é a revista da Cooperação LEADER, editada no âmbito do projeto Territórios Rurais em Rede - financiado pelo Programa para a Rede Rural Nacional.

3 Projetos LEADER

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A publicação “3 Projetos LEADER” dá a conhecer projetos apoiados no âmbito daAbordagem LEADER nos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Açores (PRORURAL) e Madeira (PRODERAM). 





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O Projeto “Plano de Informação LEADER2020” quer dar resposta aos desafios dos territórios rurais, através de atividades de disseminação de informação de caráter técnico, económico e organizacional.

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O jornal Pessoas e Lugares é um projeto editorial e de comunicação da MINHA TERRA dedicado ao LEADER.

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O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.





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