Economia Social - Resolução do Parlamento Europeu

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Resolução do Parlamento Europeu (2010/C 76 E/04) sobre Economia Social. Este documento integra um conjunto de considerações gerais que caracterizam as especificidades da economia social, reconhecimento a sua importância a vários níveis: conceptual; jurídico; estatístico; como parceiro social.

A resolução salienta ainda e considera a economia social como actor-chave para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

Por fim,e sugere à Comissão Europeia e aos Estados Membros que congreguem os meios necessários para atingir os objectivos, nomeadamente na elaboração das políticas da União Europeia.

Destacamos as seguintes recomendações:

(...)

36. Convida os Estados-Membros a incentivar o desenvolvimento de organizações de apoio às pequenas e médias organizações da economia social, tendo em vista reduzir a dependência de subvenções e aumentar a sustentabilidade;

37. Solicita à Comissão que convide os participantes na economia social a aderirem a instâncias permanentes de diálogo e a participarem e colaborarem com os grupos de peritos de alto nível que possam ocupar-se de questões relativas à economia social; convida a Comissão a participar no reforço das estruturas de representação da economia social a nível regional, nacional e comunitário, bem como a criar um quadro jurídico concebido para promover uma parceria activa entre autarquias e empresas da economia social;

38. Convida a Comissão a promover o diálogo entre os organismos públicos e os representantes da economia social a nível nacional e comunitário, promovendo assim a compreensão mútua e as boas práticas

(...)

44. Convida a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem o desenvolvimento de competências e o profissionalismo neste sector, a fim de se reforçar o papel da economia social na integração no mercado de trabalho;

45. Requer à Comissão que defina um enquadramento jurídico na UE favorável à constituição e manutenção de parcerias territoriais entre o sector da economia social e as autoridades locais, definindo critérios para o reconhecimento e a valorização da economia social, para o desenvolvimento local sustentável e para o fomento do interesse geral;

(...)

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