Conclusões do Conselho Europeu sobre a política de coesão no pós-2020

O Conselho Europeu da União Europeia reunido em Bruxelas, a 12 de abril, para discutir o futuro da política de coesão no pós-2020, aprovou um conjunto de conclusões sobre a execução e implementação dessa política.

No capítulo da abordagem territorial, o Conselho considera que “a abordagem integrada constitui um elemento essencial dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)”, e reconhece que “no período pós-2020, se deverão manter os instrumentos territoriais do período de 2014-2020, como os investimentos territoriais integrados (ITI), o instrumento de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) ou os eixos prioritários mistos”. Continua dizendo que, “não obstante as especificidades do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a aplicação destes instrumentos deverá ser facultativa, assentar em estratégias territoriais integradas e substancialmente simplificada, de molde a facilitar a implementação dos instrumentos e a adaptá-los melhor à situação socioeconómica de um dado tipo de território, permitindo, assim, o envolvimento de várias entidades na concretização das políticas públicas sem impor encargos administrativos excessivos.”

O Conselho termina o documento convidando “a Comissão, em conformidade com o artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)*, a continuar a trabalhar em medidas específicas para as zonas rurais, as zonas afetadas pela transição industrial e as regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha.”

Consulte em anexo as Conclusões do Conselho da UE sobre a execução e a implementação da política de coesão após 2020.