2019-10-16
O Comité das Regiões adotou no passado dia 8 de outubro, em sessão plenária, o documento "A contribuição do Comité das Regiões para a Agenda Territorial renovada, com ênfase especial no desenvolvimento local de base comunitária", onde reconhece as mais-valias do instrumento DLBC no desenvolvimento dos territórios e recomenda a sua continuação de forma plurifundos, com uma alocação obrigatória de 8% de todos os FEEI e do FEADER, com níveis mais elevados de apoios, por exemplo através de maiores taxas de comparticipação, e com regras únicas de nível comunitário para todos os Fundos, com vista à redução da burocracia e dos constrangimentos causados pelas regulamentações de nível nacional e subnacional.
No documento, preparado pelo relator Radim Sršeň, o Comité das Regiões pede também uma melhor coordenação e trabalho em rede entre autoridades de gestão e organismos pagadores e os GAL, redes LEADER/DLBC e redes rurais nacionais e a definição clara das funções de cada ator. É também mencionada a necessidade de se assegurarem transições suaves entre períodos de programação, a fim de se eliminar o risco de perda de conhecimento, recursos humanos e parcerias e de se retomarem os princípios originais do LEADER, nomeadamente garantindo que as estratégias são “bottom-up”, que estão assentes em parcerias e que incluem uma adequada dimensão de animação territorial. É ainda proposta uma gestão do instrumento, dentro de cada Estado-Membro, adaptada às especificidades dos territórios e das parcerias e a definição de modelos claros e simples de monitorização e avaliação de resultados.
O documento refere ainda o potencial do DLBC para a cooperação territorial, se definidas regras únicas a nível europeu que permitam a implementação eficaz e sem constrangimentos de projetos de nível internacional, assim como o papel que o instrumento pode ter na concretização das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a nível local.
Consulte o documento do parecer em anexo.
Documentos Anexos:
Diversificação de atividades económicas Durante muito tempo “rural” e “agrícola” foram sinónimos. No entanto, ao longo das últimas décadas as atividades agrícola e florestal foram perdendo peso na economia e no emprego nas zonas rurais, e essa associação deixou de ser evidente. |
Sistemas alimentares territoriais, cadeias curtas e mercados locais
A estrutura do sistema alimentar global é cada vez mais reconhecida como insustentável quer do ponto de vista ambiental, quer socioeconómico e político. Perante esta realidade, várias iniciativas destinadas a promover a adoção de sistemas alimentares alternativos vêm sendo realizadas. |
Floresta multifuncional e sustentabilidade territorial
A floresta é um dos pilares do nosso património ambiental, económico e social. Para além da produção de madeira, que continua a ser vital para diversas fileiras industriais, a floresta oferece muitos outros recursos e serviços que têm um enorme potencial de valorização. |
Agricultura familiar e agroecologia
Cada vez mais, os consumidores exigem alimentos seguros e de qualidade provenientes de uma agricultura sustentável e que tenha um menor impacto nos recursos naturais. Já os produtores ambicionam que o seu trabalho se traduza num rendimento justo, que lhes garanta qualidade de vida. |
O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.
[ETAPA RACIONAL ER4WST V:MINHATERRA.PT.5]
