Comité das Regiões Europeu apoia DLBC na Implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020
 |
|
O Comité das Regiões reiterou o apoio aos mecanismos e instrumentos que reforçam a abordagem territorial através do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e do Investimento Territorial Integrado (ITI),
na medida em que criam possibilidades eficazes para habilitar as autoridades locais que utilizam fundos da União Europeia para alcançar crescimento económico e prosperidade e regressar à convergência.
|
O projeto de parecer sobre a melhoria da implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020 foi um dos pontos principais da 111ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu,
que decorreu nos dias 16 e 17 de Abril,
em Bruxelas.
Principais recomendações políticas do Comité das Regiões
A Agenda Territorial da União Europeia 2020 afirma-se como um quadro de ação político,
destinado a promover o desenvolvimento territorial policêntrico da União Europeia,
com os objetivos de fornecer orientações estratégicas para o desenvolvimento territorial,
apoiar a integração da dimensão territorial nos diferentes domínios políticos a todos os níveis de governação e assegurar a aplicação da Estratégia Europa 2020.
O Comité das Regiões lamentou que a Agenda Territorial tenha estado ausente da agenda política durante vários anos,
e acolhe com satisfação o interesse agora demonstrado pelo atual trio de presidências (Itália,
Letónia e Luxemburgo).
Reconhecendo a importância de instrumentos como o DLBC e o ITI no reforço das abordagens integradas no desenvolvimento territorial e na promoção da competitividade em territórios específicos,
o Comité reforçou o seu apoio a estes instrumentos e lamentou a difícil aplicação que os Estados-Membros enfrentam,
impedidos por barreiras regulamentares,
que ainda permanecem nos regulamentos da UE,
e pela relutância das autoridades de gestão em permitir que estes mecanismos sejam aplicados ao nível regional e local.
[Ler artigo completo]
1ª Reunião do Subgrupo LEADER/DLBC 
Autoridades de Gestão dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR),
Redes Rurais Nacionais e representantes dos Grupos de Acção Local reuniram pela primeira vez nesta estrutura de governação da Assembleia das Redes Rurais Europeias que tem por objectivo melhorar a qualidade da implementação do LEADER nos PDR dos 28 Estados Membros da União Europeia.
A Minha Terra,
em representação dos GAL,
integrou a delegação portuguesa que contou também com a Rede Rural Nacional e o Gabinete de Planeamento e Políticas do MAM.
No ponto de situação da Abordagem LEADER nos PDR 2007-2013,
a representante da DG AGRI refere que desde a primeira geração do programa LEADER o número de GAL multiplicou-se cerca de onze vezes,
passando dos inicias 217,
para os actuais 2.416,
que cobrem 94,8% do território e 28,2% da população da União Europeia.
No que diz respeito à execução financeira das medidas geridas pelos GAL no final de 2014,
a média da UE é de 67,2% [Portugal regista uma taxa de 80%],
o que corresponde a cerca de 140 mil projetos.
Partindo das estimativas fornecidas pelas Autoridades de Gestão para os 109 PDR 2014-2020 (muitos Estados-Membros como Espanha,
França,
Alemanha e Polónia apresentam um PDR por cada Região Administrativa),
prevê-se um ligeiro aumento do orçamento total de FEADER alocado ao LEADER,
um ligeiro aumento da população coberta,
mas uma redução do número total de GAL.
Ou seja GAL,
em média "maiores" do que no período anterior.
A alocação financeira ao LEADER nos diferentes PDR é muito variável,
desde os 5% obrigatórios em alguns Estados Membros,
a 45% no PDR na Região alemã da Saxónia [em Portugal é cerca de 6%].
Ao longo de um intenso dia de trabalho foram identificados algumas das principais preocupações dos participantes,
que orientarão a intervenção deste subgrupo e da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural nos próximos tempos.
[ler artigo completo]
| 
