No Dia Mundial da Alimentação,
Minha Terra assinala a importância dos circuitos curtos agroalimentares A propósito do Dia Mundial da Alimentação,
celebrado esta quarta-feira,
16 de outubro,
este ano dedicado a “Sistemas alimentares sustentáveis para a segurança alimentar e nutricional”,
a Minha Terra assinala a importância dos circuitos curtos agroalimentares para um modelo agrícola sustentável. 
Representando um canal de venda alternativo e complementar de comercialização das produções hortofrutícolas e agropecuárias,
com impacto ambiental através da redução de consumos no transporte de produtos agrícolas,
os circuitos curtos agroalimentares têm vindo a ganhar expressão nos últimos anos no país. Além disso,
constituem-se como uma importante ferramenta de desenvolvimento local e animação territorial,
através da mobilização das comunidades em torno de áreas como a agricultura,
transformação agroalimentar,
segurança alimentar,
ambiente ou biodiversidade,
essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade. Sensibilizando para um consumo responsável e apelando a um forte envolvimento e compromisso dos consumidores,
os circuitos curtos agroalimentares são também mobilizadores da promoção de uma relação rural - urbano. A fim de avaliar os circuitos curtos agroalimentares em Portugal e identificar medidas de apoio a estas iniciativas,
a Minha Terra,
com a colaboração dos seus associados,
promoveu a elaboração do relatório “Recomendações de medidas de política de apoio aos circuitos curtos agroalimentares”,
realizado por investigadores do Instituto Superior de Agronomia (ISA),
Universidade de Évora e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Este relatório alerta para as “contradições ao nível da PAC [Política Agrícola Comum],
cujas principais políticas “vão no sentido do reforço da competitividade pela via da dimensão e da escala,
da estandardização dos produtos,
das normas de higiene e sanidade”,
apesar da União Europeia (UE) manifestar preocupação relativamente à agricultura local e à promoção dos circuitos curtos agroalimentares. Segundo o estudo,
as “normas e legislação de natureza fiscal e de sanidade”,
aliadas à dispersão dos pequenos produtores e à sua dificuldade de se organizarem para comercialização,
contribuíram para “uma enorme concentração da oferta num pequeno número de grandes distribuidores,
que representam hoje ¾ das vendas” no mercado de produtos agroalimentares.
Situação que contribui “para a exclusão económica de pequenos produtores,
o abandono de áreas agrícolas,
a queda no número de explorações e a estagnação da economia rural”. Para contrariar estas dificuldades,
o relatório aponta um conjunto de medidas,
entre as quais se assinalam a adaptação e simplificação de medidas fiscais para os pequenos produtores (IVA e Segurança Social),
a definição de instrumentos financeiros para apoio e aconselhamento técnico e para partilha de conhecimentos entre produtores e interessados,
a criação de identificação ambiental para os produtos comercializados em CCA,
e apoio a postos de venda coletivos e recuperação de infraestruturas. Também a adaptação da regulamentação e legislação em vigor,
de modo a facilitar o abastecimento da restauração coletiva (cantinas e refeitórios públicos,
hospitais e lares) por CCA é uma medida enunciada,
bem como o apoio a campanhas de divulgação,
sensibilização e promoção das vantagens dos CCA para diferentes consumidores,
e a elaboração de Guia de Boas Práticas sobre regras elementares em matéria de Segurança Alimentar,
conformidade dos produtos,
rastreabilidade e informação ao consumidor. O estudo recomenda a avaliação dos instrumentos de política aplicados aos CCA,
no âmbito da programação comunitária 2014-2020,
e a criação de uma estrutura de acompanhamento,
integrada na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR),
sobre modalidades de CCA e produtos comercializados. O estudo foi já partilhado no seio do Grupo de Trabalho para a Estratégia de Valorização da Produção Agrícola Local (GEVPAL),
dinamizado pelo Ministério da Agricultura e do Mar,
e que integra diversas entidades da administração e visa exactamente a reformulação do quadro legislativo e regulamentar em vigor e,
nesse âmbito,
apresentar propostas de procedimentos e regimes de licenciamento simplificados,
bem como de outras medidas necessárias à valorização da produção agrícola e dos circuitos curtos agro-alimentares. [+]
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