Bolsa de Terras entra em vigor | A Portaria que regulamenta a Bolsa Nacional de Terras foi publicada em Diário da República a 28 de maio.
O diploma,
do Ministério da Agricultura,
estabelece as regras e os procedimentos relativos à gestão e ao funcionamento da bolsa de terras para utilização agrícola,
florestal e silvopastoril. | |  | Através deste mecanismo,
serão disponibilizadas para arrendamento,
venda ou para outros tipos de cedência terras pertencentes ao Estado,
autarquias locais e quaisquer outras entidades públicas ou privadas,
e ainda terrenos baldios. No início estarão disponíveis as terras pertencentes a entidades privadas prevendo-se para breve a disponibilização das terras do Estado. Estas terras estarão disponíveis para quem as queira explorar,
o que poderá ser particularmente importante para os novos agricultores,
nomeadamente dos mais jovens. A principal novidade deste diploma (Portaria n.º 197/2013),
que vem regulamentar a Lei 62/2012,
prende-se com a isenção por dois anos do pagamento da taxa por custos de gestão para quem colocar terras na bolsa.
Estas taxas variam entre os 0,2 por cento no caso da venda dos terrenos e os dois por cento quando estas sejam arrendadas. A criação desta Bolsa de Terras visa “facilitar o acesso à terra,
em particular pelos mais jovens,
com total e absoluto respeito pelo direito de propriedade privada,
favorecendo assim o aumento da produção nacional nos setores agrícola,
florestal e silvopastorial”. A entidade gestora da Bolsa de Terras é a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR),
que poderá associar ao seu trabalho outras entidades consideradas idóneas,
nomeadamente,
as direções regionais,
associações de agricultores ou produtores florestais e cooperativas agrícolas.
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Nova (e última) edição da revista Territórios em Rede | A revista da cooperação LEADER chega ao fim… Ao longo de quase dois anos foram publicados sete números,
com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional. Numa altura em que se realizam inúmeras atividades,
consolidam parcerias e apresentam resultados,
e se preparam já novas ideias para implementar no próximo período de programação - como sublinha Luís Chaves no Editorial -,
esta última edição surge recheada de notícias da cooperação. Em entrevista,
Jean-Michel Courades,
coordenador das atividades LEADER da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural,
explica porque é que a cooperação é tão importante para os territórios, avalia a cooperação LEADER no atual período de programação e como podem os GAL melhorar a eficácia dos futuros projetos. | |  | Entre notícias de eventos LEADER,
formação solidária,
encontros,
seminários,
fóruns e reuniões,
em Portugal,
Cabo Verde e França, este número destaca alguns dos projetos mais emblemáticos da Cooperação LEADER. A edição inclui ainda uma Agenda que dá conta de eventos programados para breve.
Conferências,
encontros,
fóruns a acontecer por cá,
e no estrangeiro,
que fomentam a cooperação entre organizações e territórios. A cooperação pode dar uma nova dimensão aos projetos locais,
uma vez que oferece aos intervenientes novas oportunidades para solucionar questões de forma inovadora.
Os projetos de cooperação são capazes de produzir diferentes tipos de valor acrescentado. O reforço da estratégia territorial e das parcerias locais,
a melhoria da competitividade e o desenvolvimento da identidade territorial são alguns dos diferentes tipos de valor acrescentado que os projetos de cooperação são capazes de produzir,
e que são referidos no “Guia para a Cooperação Transnacional” lançado pela Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e editado pela DGADR em português,
também em destaque nesta última edição da revista “Territórios em Rede”.
[ver edição online]
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