Do desígnio da Igualdade de Oportunidades à construção de Oportunidades de Igualdade

Por Rogério Cação

Vice-presidente da Fenacerci – Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade

Por uma sociedade justa e inclusiva

O discurso da igualdade de oportunidades tornou-se hoje quase recorrente. De facto, torna-se cada vez mais difícil pensar uma sociedade moderna cujos alicerces não estejam claramente referenciados a dimensões que colocam todos os cidadãos em condições de igualdade perante as leis. E, pelo menos do ponto de vista teórico, grande parte das Leis Fundamentais dos países mais desenvolvidos consagram claramente este desígnio, remetendo quase sempre para o Estado a função de garantia do seu cumprimento. O problema é que entre o discurso e a realidade há por vezes autênticas fossas abissais, com direitos que são garantidos em teoria mas sem correspondência prática. Afinal, o desígnio da Igualdade de Oportunidades fará pouco sentido se os cidadãos não o puderem exercer, o que nos remete para uma outra forma de ver as coisas, que se centra nos processos de construção de oportunidades de igualdade.

O caso português é, aliás, paradigmático. A nossa Constituição garante à partida que todos os portugueses estão em pé de igualdade perante a lei, o que faz supor que têm iguais oportunidades no acesso a todas as dimensões de cidadania. Mas será que esta visão tem correspondência prática? Será que o nosso sistema educativo tem condições para dar a cada aluno as mesmas possibilidades de escolha? Será que o nosso sistema de justiça dá a todos as mesmas condições de proteção? Será que o nosso sistema de saúde, não deixa  ninguém de fora? Mais uma vez, temos que trazer à baila a questão das oportunidades de igualdade, já que é aqui que efetivamente se pode ou não constatar o efetivo cumprimento do desiderato da igualdade.

As oportunidades de igualdade estão muito para além da intencionalidade política. Dependem de fatores que podem ser endógenos ou exógenos à realidade individual. Um cidadão com um défice de conhecimento, com pouco acesso à cultura, não está nas mesma condições de gestão de oportunidades que um outro que domina os mecanismos de comunicação e informação, que se mantém culturalmente atualizado. Por outro lado, uma pessoa que se confronta com constrangimentos de natureza económica ou social, que se confronta com situações próximas de patamares de pobreza, por exemplo, fica automaticamente arredado de fruir boa parte das oportunidades que, sendo colocadas à generalidade dos cidadãos, ficam completamente fora do seu alcance. E por muito bonitos e assertivos que sejam os discursos, por muito generosas que sejam as tomadas de posição ou chamadas de atenção, estas pessoas dificilmente se poderão colocar num plano de igualdade, na fruição plena das suas dimensões humana e de cidadania, se não tiverem apoios consequentes e, eles também, oportunos. É aqui que entra porventura um novo (?) papel das organizações, já não enquanto disseminadoras do discurso da igualdade de oportunidades, mas enquanto promotoras de processos de construção de oportunidades de igualdade.

Daqui decorre a necessidade de se refletir, no seio das organizações e designadamente daquelas que têm como escopo o apoio social e o desenvolvimento local, novos modelos de intervenção que as potenciem como potenciais construtoras de oportunidades de igualdade. Desde logo investindo na capacitação dos cidadãos, para que estes possam ter uma participação efetiva na gestão das oportunidades. Mais do que construir projetos de vida, mais do que dar formações avulsas de eficácia duvidosa, mais do que protagonizar grandes projetos que depois não dão em coisa nenhuma, é fundamental abrir as portas do conhecimento às pessoas e, sobretudo, ajudá-las a gerir esse conhecimento, promovendo a responsabilização pelas decisões que tomam. Por outro lado, precisa-se que as organizações assumam cada vez mais uma posição crítica, quer sobre a (in)eficácia das leis e regras que deveriam promover a igualdade de oportunidades, quer sobre as situações concretas em que essas condições não são à partida garantidas. Precisa-se, por assim dizer, que as organizações assumam cada vez mais como prioridade tornar consequente o discurso da igualdade de oportunidades, transportando-o para a sua vertente prática.

Promover a igualdade de oportunidades entre os cidadãos é, sem dúvida, uma das principais referências da democracia. Mas é fundamental que não adormeçamos à sombra dos postulados teóricos, que tantas vezes estão tão distantes das realidades práticas. É preciso que nos centremos nas oportunidades de igualdade, particularmente em contextos de crise, onde estas são mais escassas e os processos de lá chegar mais enviesados. Até porque, como lembrava o José Cardoso Pires no Dinossauro Excelentíssimo, “quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão”.

Artigo de opinião publicado em Dezembro de 2012, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 9.