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Bolsa de Terras entra em vigor

2013-06-01

A Portaria que regulamenta a Bolsa Nacional de Terras foi publicada em Diário da República a 28 de maio. O diploma, do Ministério da Agricultura, estabelece as regras e os procedimentos relativos à gestão e ao funcionamento da bolsa de terras para utilização agrícola, florestal e silvopastoril.

 

Através deste mecanismo, serão disponibilizadas para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência terras pertencentes ao Estado, autarquias locais e quaisquer outras entidades públicas ou privadas, e ainda terrenos baldios.

No início estarão disponíveis as terras pertencentes a entidades privadas prevendo-se para breve a disponibilização das terras do Estado.

Estas terras estarão disponíveis para quem as queira explorar, o que poderá ser particularmente importante para os novos agricultores, nomeadamente dos mais jovens.

A principal novidade deste diploma (Portaria n.º 197/2013), que vem regulamentar a Lei 62/2012, prende-se com a isenção por dois anos do pagamento da taxa por custos de gestão para quem colocar terras na bolsa. Estas taxas variam entre os 0,2 por cento no caso da venda dos terrenos e os dois por cento quando estas sejam arrendadas.

A criação desta Bolsa de Terras visa «facilitar o acesso à terra, em particular pelos mais jovens, com total e absoluto respeito pelo direito de propriedade privada, favorecendo assim o aumento da produção nacional nos setores agrícola, florestal e silvopastorial».

A entidade gestora da Bolsa de Terras é a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que poderá associar ao seu trabalho outras entidades consideradas idóneas, nomeadamente, as direções regionais, associações de agricultores ou produtores florestais e cooperativas agrícolas.

 

Saiba mais em http://bolsadeterras.dgadr.pt

Cooperação LEADER

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Edição da DGADR e Minha Terra, publicada no âmbito do projeto Territórios em Rede II, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.

Terra Viva

 

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O programa “Terra Viva”, emitido pela TSF em 2011 e em 2014, reforça a aposta de comunicação da MINHA TERRA, divulgando e promovendo iniciativas de desenvolvimento local, em meio rural.

 

Territórios em Rede

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Territórios em Rede é a revista da Cooperação LEADER, editada no âmbito do projeto Territórios Rurais em Rede - financiado pelo Programa para a Rede Rural Nacional.

3 Projetos LEADER

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A publicação “3 Projetos LEADER” dá a conhecer projetos apoiados no âmbito daAbordagem LEADER nos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Açores (PRORURAL) e Madeira (PRODERAM). 





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ELARD

 
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A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 25 países europeus. A MINHA TERRA é presidente da ELARD para o biénio 2018-2019.

Projetos PDR2020 Apoiados

 
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Plano de Informação LEADER 2020

Rede LEADER 2020: Qualificar, Cooperar, Comunicar

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Plano de Informação LEADER 2020

 
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O Projeto “Plano de Informação LEADER2020” quer dar resposta aos desafios dos territórios rurais, através de atividades de disseminação de informação de caráter técnico, económico e organizacional.

Pessoas e Lugares

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O jornal Pessoas e Lugares é um projeto editorial e de comunicação da MINHA TERRA dedicado ao LEADER.

Bolsa de Terras

 
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A Federação Minha Terra e 35 ADL associadas parceiras estão autorizadas para a prática de atos de gestão operacional (GeOP) da Bolsa de Terras.

Receitas e Sabores dos Territórios Rurais

 

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O livro “Receitas e Sabores dos Territórios Rurais”, editado pela Federação Minha Terra, compila e ilustra 245 receitas da gastronomia local de 40 territórios rurais, do Entre Douro e Minho ao Algarve.





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